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Servidão administrativa e desapropriação

Se uma linha de transmissão, duto, rodovia ou outra obra pública atingiu a sua propriedade, uma avaliação técnica independente mostra quanto o imóvel e a produção realmente valem, antes de você aceitar qualquer valor.

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Linhas de transmissão Dutos Rodovias Obras públicas

Registro profissional

CREA/MG 254.489

Perito avaliador

IBAPE/MG 1.263

Laudos conforme norma

ABNT NBR 14.653

Atuação

Extrajudicial e judicial

Para quem é este serviço

Produtor notificado sobre a passagem de linha de transmissão ou duto na propriedade
Produtor com área desapropriada para rodovia ou outra obra pública
Quem recebeu uma oferta de indenização e quer conferir se o valor é justo
Advogados que atuam em ações de servidão e desapropriação

A indenização deve considerar a terra, as benfeitorias, as perdas na produção e os efeitos sobre o restante da propriedade. A avaliação técnica independente documenta cada um desses itens.

O que o serviço inclui

Avaliação da terra nua e das benfeitorias atingidas
Quantificação das perdas na produção e dos efeitos sobre a área remanescente
Parecer técnico sobre a oferta de indenização recebida
Laudos para a negociação extrajudicial
Assistência técnica na via judicial, em conjunto com o seu advogado

Como funciona

01

Contato

Você explica o que a obra atingiu e em que fase está a negociação.

02

Proposta

Você recebe uma proposta com escopo, prazo e valor.

03

Vistoria e análise

Vistoria da área atingida e análise dos documentos e da oferta recebida.

04

Entrega do laudo

Laudo ou parecer fundamentado para a negociação ou para o processo.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre servidão administrativa e desapropriação?

Na servidão, a propriedade continua sua, mas uma faixa passa a ter uso restrito (caso comum em linhas de transmissão e dutos). Na desapropriação, a área é transferida ao poder público ou à concessionária. Nos dois casos há direito a indenização.

Sou obrigado a aceitar o primeiro valor oferecido?

Você tem o direito de verificar o valor antes de aceitar. A avaliação técnica independente aponta se a oferta é compatível com o que o imóvel e a produção valem, e fundamenta a negociação ou a discussão judicial.

Preciso de advogado?

Na via extrajudicial, nem sempre. Na via judicial, sim. Trabalhamos em conjunto com o advogado da sua confiança, como assistentes técnicos.

Sua propriedade foi atingida por uma obra?

Antes de assinar qualquer acordo, entenda o valor real do que está em jogo.

Falar no WhatsApp (34) 9 9913-2369